São de competência originária dos Tribunais Regionais Federais os julgamentos de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Tribunais Regionais Federais têm competência originária para conhecer, em primeira instância, de certos remédios constitucionais quando o ato impugnado provém do próprio órgão.

Especificamente, a Constituição prevê que os mandados de segurança dirigidos contra ato do próprio Tribunal são julgados originariamente pelos TRFs. Isso significa que a ação começa e é decidida diretamente por esse Tribunal, sem tramitar antes em instância inferior.

Essa regra existe para preservar a ordem de competência e evitar conflito entre órgãos do Poder Judiciário, assegurando que o controle de atos internos do Tribunal seja exercido pelo colegiado adequado e com a devida celeridade processual.