Questão FC840760
O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público
- Federal.
- Eleitoral.
- Militar.
- do Trabalho.
- do Distrito Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral não consta como integrante autônomo do Ministério Público da União na Constituição. O texto constitucional (art. 128, I) especifica quais ramos integram a esfera da União, e o ramo eleitoral não aparece listado como órgão separado.
Na prática, a atuação eleitoral é desempenhada por membros do Ministério Público, sobretudo do Ministério Público Federal, como ramo especializado para questões eleitorais, sem constituir um ente distinto previsto no rol constitucional.
Portanto, a alternativa B está correta por não ser o Ministério Público Eleitoral um componente enumerado do Ministério Público da União.
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