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Questão FC840760

O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2008

O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público

  1. Federal.
  2. Eleitoral.
  3. Militar.
  4. do Trabalho.
  5. do Distrito Federal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B: Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral não consta como integrante autônomo do Ministério Público da União na Constituição. O texto constitucional (art. 128, I) especifica quais ramos integram a esfera da União, e o ramo eleitoral não aparece listado como órgão separado.

Na prática, a atuação eleitoral é desempenhada por membros do Ministério Público, sobretudo do Ministério Público Federal, como ramo especializado para questões eleitorais, sem constituir um ente distinto previsto no rol constitucional.

Portanto, a alternativa B está correta por não ser o Ministério Público Eleitoral um componente enumerado do Ministério Público da União.

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