Quanto aos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, é correto afirmar que eles:

Gabarito

D

Comentário do professor

Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer uma função de magistério. A previsão constitucional admite essa exceção à vedação geral de acumulação de funções públicas.

Esse entendimento decorre do texto constitucional que, ao tratar das vedações ao exercício de outras funções, autoriza specifically a atividade de magistério como compatível com o cargo de membro do Ministério Público (Art. 128, II, d).

Na prática, isso significa que, salvo impedimentos de compatibilidade de horários ou regras disciplinares específicas, o membro do MP pode lecionar em instituição de ensino sem violar a vedação constitucional aplicável às demais funções públicas.

Portanto, a alternativa está correta por refletir essa exceção expressa na Constituição.