Questão FC840762
Em relação ao Ministério Público estadual, é correto afirmar que
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Em relação ao Ministério Público estadual, é correto afirmar que
- é permitido aos Promotores e Procuradores de Justiça exercer a advocacia privada, exceto nas causas em que o Ministério Público seja parte.
- o Procurador-Geral de Justiça poderá nomear, excepcionalmente, e apenas nas comarcas onde não haja um representante do Ministério Público, um advogado para exercer as funções de Promotor de Justiça (promotor ad hoc).
- os Promotores de Justiça não podem residir em outra comarca que não aquela da respectiva lotação.
- os Promotores e Procuradores de Justiça podem candidatar-se a cargos políticos, devendo, para tanto, afastar-se temporariamente do cargo do Ministério Público, podendo retornar ao cargo após o término do mandato.
- além dos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, assegurados expressamente pela Constituição Federal, o STF consagrou, através de sua jurisprudência, o princípio do Promotor Natural como um princípio institucional do Ministério Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa destaca que, além dos princípios constitucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, o STF firmou o princípio do Promotor Natural como integrante do patrimônio institucional do Ministério Público.
O Promotor Natural exige que a distribuição das atribuições do MP seja pré-determinada por critérios objetivos, de modo que o membro que atua em determinado feito seja o previamente designado pela organização institucional.
Esse princípio protege a independência do membro do MP e garante ao cidadão ser processado por órgão imparcial e legitimado, vinculando-se à inamovibilidade e à independência funcional dos procuradores e promotores.
Na prática, afasta-se a possibilidade de criação de figura de promotor ad hoc para substituir a atuação regular da carreira.
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