A decretação de estado de sítio é competência do(a):

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A decretação do estado de sítio é competência da União, conforme a Constituição Federal. Isso significa que a medida é matéria de atribuição do governo federal, não de unidades da federação.

Na prática, o Presidente da República é quem decreta o estado de sítio, mas essa atuação obedece a controles constitucionais: em determinados casos é necessária a autorização do Congresso Nacional e é exigida a oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

Portanto, a decisão é tomada no âmbito federal, com participação dos órgãos previstos pela Constituição para conferir legalidade e controle político à medida.