Questão FC840768
De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é uma obrigação do Estado, porém direito e responsabilidade de todos. Ela deve ser exercida para a preservação
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é uma obrigação do Estado, porém direito e responsabilidade de todos. Ela deve ser exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentre os diversos organismos de segurança pública, são responsáveis pela apuração das infrações penais de interesse da União e dos entes federados, respectivamente,
- Agência Brasileira de Inteligência e Polícias Civis.
- Polícias Civis e Polícias Militares.
- Polícias Civis e Força Nacional de Segurança.
- Departamento de Policia Federal e Agência Brasileira de Inteligência.
- Departamento de Polícia Federal e Polícias Civis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Polícia Federal é órgão da União destinado, conforme Art. 144, §1º da Constituição, a apurar infrações penais que atingem bens, serviços e interesses da União, bem como crimes com repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme.
Por sua vez, as Polícias Civis, segundo o Art. 144, §4º, são dirigidas por delegados de carreira e incumbem-se da função de polícia judiciária e da apuração das infrações penais no âmbito dos entes federados, ressalvada a competência da União.
Em síntese, cabe à Polícia Federal investigar crimes de interesse da União e às Polícias Civis investigar crimes estaduais e distritais, em conformidade com a previsão constitucional.
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