Nos termos da Constituição Federal, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, mediante Lei Complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta indica guerra externa porque a Constituição prevê expressamente essa hipótese para a instituição de empréstimos compulsórios.

O fundamento legal está no art. 148 da CRFB, que autoriza a União, por lei complementar, a exigir empréstimos para atender a despesas extraordinárias decorrentes de situações como guerra externa ou sua iminência.

Trata‑se de medida excepcional, destinada a cobrir gastos urgentes do Estado em conflito internacional, sem alterar definitivamente o sistema tributário.

Esses empréstimos têm natureza temporária e pressupõem devolução ou compensação futura, razão pela qual exigem norma complementar que discipline sua instituição e execução.