Assinale a opção que NÃO apresenta um tipo de tributo, de acordo com a Constituição Federal.

Gabarito

D

Comentário do professor

Empréstimo de Melhoria não é espécie de tributo prevista na Constituição Federal. O conceito sugere uma exação vinculada a obras, mas a CF disciplina de forma taxativa quais tributos podem ser instituídos e não inclui esse nome na sua lista.

Na prática, a cobrança destinada a beneficiar proprietários por obras públicas tem natureza específica e recebe denominação própria no ordenamento jurídico, com regras próprias de constituição e cobrança, distinta de um “empréstimo” pretendido pelo ente estatal.

Portanto, a expressão Empréstimo de Melhoria é tecnicamente inadequada e não corresponde a tributo constitucionalmente reconhecido.