Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é subjetiva.

A norma do art. 150, VI, a da Constituição Federal veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

Chama‑se imunidade de natureza subjetiva porque incide em razão da condição do sujeito passivo: protege determinadas pessoas jurídicas públicas federativas da tributação por outros entes federativos.

Em termos práticos, a imunidade impede que um ente federado crie tributos que alcancem o patrimônio, a renda ou os serviços pertencentes a outro ente, preservando a autonomia financeira e a separação de competências entre os entes federativos.