A Constituição Federal estabelece que, nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS incide uma única vez, o imposto caberá

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição determina que, quando o ICMS incide uma única vez sobre lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto pertence ao Estado onde ocorrer o consumo.

Isso significa que a arrecadação segue a regra do destino: o crédito tributário é apropriado pelo ente federativo em cujo território se dá a utilização final ou a combustão do produto, não pelo local de saída do fornecedor.

Na prática, evita-se que a cobrança se reparta entre os Estados ao longo da cadeia de circulação, centralizando a receita no Estado consumidor e conferindo previsibilidade na repartição dos recursos.

Portanto, a expressão onde ocorrer o consumo deve ser interpretada como o local de fruição final do combustível ou lubrificante.