Questão FC840791
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2011
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios.
O aludido fundo corresponde a
- 21,5% da arrecadação do IR e do IPI
- 23,5% da arrecadação do IR e do IPI
- 28,0% da arrecadação do IR
- 60,0% da arrecadação do IPI
- 80,0% da arrecadação da CSLL
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) corresponde a 21,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados.
Isso decorre da previsão constitucional: a União destina parte do produto da arrecadação do IR e do IPI para repartição entre os estados e o Distrito Federal, sendo a parcela destinada ao FPE explicitada na norma.
Em termos práticos a regra é: FPE = \(21{,}5\%\) da arrecadação efetiva do IR e do IPI, calculada conforme os critérios legais e decendiais de repasse.
A distribuição entre as unidades federativas observa critério de proporção inversa à arrecadação de recursos próprios, isto é, estados com menor arrecadação per capita recebem maior participação relativa.
Portanto, a expressão numérica correta do fundo é 21,5% do somatório arrecadado do IR e do IPI, destinado aos estados e ao Distrito Federal.
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