Questão FC840795
Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2016
No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.
Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?
- Estados
- Municípios
- Ministério Público
- Instituição Financeira
- Federação de Servidores Públicos
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Gabarito
D
Comentário do professor
Instituição Financeira.
Correto. A Constituição Federal, no art. 164, §1º, estabelece que o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Essa vedação protege a política monetária e evita que o banco central financie déficits públicos com emissão de moeda, o que poderia elevar a inflação e comprometer a estabilidade macroeconômica.
Assim, quando o BC atua para regular liquidez e crédito, só pode conceder recursos a instituições financeiras, que são os intermediários autorizados pelo sistema financeiro para receber esse tipo de operação.
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