Norma constitucional estatui que a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo(a):

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda é exercida, exclusivamente, pelo Banco Central. O texto do art. 164 da CF/88 estabelece essa regra de forma direta: "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central".

Na prática, isso significa que o Banco Central é o órgão responsável por autorizar e controlar a oferta de moeda em circulação, integrando essa atribuição às políticas monetárias e cambiais. Cabe-lhe decidir sobre o volume e as condições de emissão, visando estabilidade financeira e preservação do poder de compra.

Portanto, a emissão de moeda é uma atribuição institucional do Banco Central, prevista expressamente na Constituição.