Questão FC840807
A Constituição de 1988 introduziu o que se pode chamar de um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definiç
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2012
A Constituição de 1988 introduziu o que se pode chamar de um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição de três instrumentos de iniciativa do poder executivo. Dois desses instrumentos são:
- LDO e EAP
- LDO e LOA
- LDO e PPP
- PPP e LOA
- PPP e SIAFI
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica as leis que, com o PPA, compõem o sistema integrado de planejamento e orçamento: LDO e LOA.
A LDO orienta a elaboração da LOA ao estabelecer as metas e prioridades para o exercício seguinte, fixar normas sobre equilíbrio fiscal e indicar os parâmetros para a elaboração orçamentária.
A LOA é a lei que detalha e autoriza, para cada exercício financeiro, as previsões de receita e a abertura de créditos para as despesas públicas, transformando diretrizes em alocação concreta de recursos.
Assim, a LDO faz a ponte entre o planejamento de médio prazo e a execução anual, enquanto a LOA operacionaliza o orçamento autorizado pelo Poder Legislativo.
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