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Questão FC840815

A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado. PORQUE A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2012

A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.

PORQUE

A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.

Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que

  1. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
  2. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
  3. a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
  4. a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
  5. as duas afirmações são falsas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Primeira afirmação é falsa: a Constituição não veda de forma absoluta a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado. O art. 173 permite essa atuação em exceções, quando for necessária aos imperativos da segurança nacional ou houver relevante interesse coletivo, devidamente definidos em lei.

Segunda afirmação é verdadeira: a ordem econômica constitucional é fundada, entre outros princípios, na livre iniciativa. O art. 170 estabelece que a ordem econômica tem por base a valorização do trabalho e a livre iniciativa, visando assegurar existência digna e justiça social.

Portanto, a combinação correta é: primeira falsa e segunda verdadeira.

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