Questão FC840818
De acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União: I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural; II – a refinação do petróleo nacional; III – a
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2007
De acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
II – a refinação do petróleo nacional;
III – a refinação do petróleo estrangeiro;
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Estão corretos os itens:
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- III e IV, apenas
- I, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 177 da Constituição Federal estabelece expressamente as atividades que constituem monopólio da União, razão pela qual a alternativa está correta.
O inciso I prevê a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, cobrindo o item I da questão.
O inciso II estabelece a refinação do petróleo, especificando que se aplica tanto ao petróleo nacional quanto ao estrangeiro; por isso os itens II e III da questão estão abarcados por esse dispositivo.
O inciso IV trata do transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional, correspondendo ao item IV da questão.
Portanto, todos os itens I, II, III e IV se enquadram no rol constitucional de monopólio da União, o que justifica o gabarito.
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