Que princípio da ordem econômica é alcançado com o atendimento simultâneo, pela propriedade rural, dos requisitos previstos no artigo 186 da Constituição Federal, acima transcritos

Gabarito

A

Comentário do professor

Função social da propriedade é o princípio alcançado quando a propriedade rural satisfaz simultaneamente os requisitos do art. 186 da Constituição. Esses requisitos traduzem a ideia de que a propriedade não é um fim em si mesma, mas instrumento de interesse coletivo.

Ao exigir aproveitamento racional e adequado, uso sustentável dos recursos, observância das normas trabalhistas e promoção do bem-estar de proprietários e trabalhadores, o dispositivo constitucional condiciona a propriedade rural à sua utilidade social e ambiental. Assim, a propriedade passa a cumprir uma função econômica e social dentro da ordem constitucional.

Portanto, quando todos esses critérios são atendidos, verifica-se a efetivação da função social da propriedade, princípio que orienta políticas públicas e limitações legítimas do direito de propriedade para proteção do interesse público.