De acordo com a Constituição Federal como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejame

Gabarito

A

Comentário do professor

O enunciado reproduz o comando do art. 174 da Constituição: o Estado, como agente normativo e regulador, exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento (FIP).

Na alternativa correta, o planejamento é qualificado como determinante para o setor público. Isso significa que as decisões e ações estatais devem obedecer ao planejamento formalizado em planos nacionais, regionais e ao Plano Plurianual, que orientam prioridades e programas governamentais.

Ser determinante implica vinculação: gastos, obras e políticas públicas são executados em conformidade com esses instrumentos de planejamento, que fixam objetivos e horizontes temporais.

Essa vinculação busca coerência e previsibilidade na atuação estatal, sobretudo em projetos de infraestrutura e programas sociais.