Questão FC840830
Um cidadão, fervoroso defensor da intervenção estatal no sistema de saúde, participa de movimentos para a criação de novos tributos que sejam vinculados à saúde pública. Nos termos
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2022
Um cidadão, fervoroso defensor da intervenção estatal no sistema de saúde, participa de movimentos para a criação de novos tributos que sejam vinculados à saúde pública.
Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado, primordialmente, com recursos do orçamento da
- renda equitativa
- tributação geral
- generalidade social
- assistência pública
- seguridade social
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, primordialmente, com recursos do orçamento da seguridade social. Essa regra está expressa em art. 198, §1º, que remete ao art. 195 para definição das fontes desse orçamento.
O orçamento da seguridade social reúne as receitas destinadas à proteção social, especialmente as contribuições sociais, e é a base financeira principal para ações e serviços públicos de saúde. Além disso, o texto constitucional prevê participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e admite outras fontes complementares.
Portanto, a alternativa correta é seguridade social, por força do comando constitucional que vincula o financiamento do SUS a esse orçamento.
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