Questão FC840831
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde. As diret
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2016
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.
As diretrizes são as seguintes:
- descentralização; atendimento integral; participação da comunidade
- direção única; prioridade para ações preventivas; regionalização do sistema
- rede regionalizada e hierarquizada; atendimento integral; participação da comunidade
- direção tripartite em cada esfera de governo; descentralização e hierarquização dos serviços, participação da comunidade
- descentralização; prioridade para ações preventivas; serviços organizados em redes assistenciais
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A é correta: a Constituição, no art. 198, estabelece três diretrizes que organizam o sistema público de saúde.
Descentralização: significa transferir responsabilidades administrativas e execução de ações para os entes federados, permitindo gestão local das políticas de saúde, com direção única em cada esfera governamental.
Atendimento integral: abrange promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, dando prioridade às ações preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Participação da comunidade: garante controle social e participação popular na formulação, execução e avaliação das políticas por meio de Conselhos de Saúde e Conferências.
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