Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Participação da comunidade é princípio constitucional previsto no Art. 198, III da Constituição Federal, que assegura a inclusão da sociedade na gestão do sistema público de saúde.

Significa que usuários, trabalhadores e gestores atuam como sujeitos no planejamento, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.

Essa participação se concretiza por meio de instrumentos como as conferências de saúde e os conselhos de saúde, com funções consultivas e deliberativas.

O objetivo é garantir transparência, controle social e a adaptação das ações às necessidades locais, fortalecendo a responsabilidade pública e a legitimidade das decisões.

É, portanto, mecanismo essencial para a efetividade e democratização do sistema único de saúde.