Questão FC840839
Na área da saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, novas demandas surgiram para o assistente social relacionadas às ações técnico-políticas discutidas com entidades popula
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Na área da saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, novas demandas surgiram para o assistente social relacionadas às ações técnico-políticas discutidas com entidades populares que tratam das questões da saúde, no sentido de encontrar propostas conjuntas de enfrentamento dos problemas evidenciados. Tais demandas advêm dos canais institucionais de participação, normatizados em 1991, denominados:
- conselhos políticos executivos, deliberativos e consultivos.
- conselhos municipal, estadual e nacional.
- fóruns de entidades regionais e nacional.
- fóruns de participação popular, locais, regionais e nacional.
- fóruns de entidades locais e conselhos inter-regionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conselhos municipal, estadual e nacional são os canais institucionais de participação social no campo da saúde previstos após a Constituição de 1988.
Esses conselhos foram regulamentados por normas posteriores ao texto constitucional e aparecem na organização do Sistema Único de Saúde como instâncias colegiadas que reúnem representantes do governo, dos prestadores, dos profissionais e dos usuários.
Funções principais: participar da formulação de políticas públicas, acompanhar e fiscalizar sua execução e assegurar a gestão democrática do sistema de saúde.
Por sua composição e competências, os conselhos garantem a articulação entre sociedade e Estado nas três esferas de governo, promovendo controle social e legitimidade nas decisões sobre saúde pública.
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