Questão FC840840
De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social que será prestada a quem dela necessitar, indiferentemente de contribuição à Seguridade Social, tem
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social que será prestada a quem dela necessitar, indiferentemente de contribuição à Seguridade Social, tem como objetivo(s) a(o):
I - proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III - promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas carentes.
Estão corretos os objetivos:
- I, II e III, somente.
- III, IV e V, somente.
- I, II, III e IV, somente.
- I, II, IV e V, somente.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C indica que os objetivos da assistência social previstos no art. 203 da Constituição são os itens I, II, III e IV. A assistência é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
I - Proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice: abrange políticas de apoio às redes familiares, atenção básica e medidas de proteção social voltadas a essas fases da vida.
II - Amparo às crianças e adolescentes carentes: inclui serviços de acolhimento, programas de transferência e medidas voltadas à garantia de direitos e prevenção da vulnerabilidade.
III - Promoção da integração ao mercado de trabalho: ações de qualificação, intermediação e inclusão produtiva para reduzir exclusão social.
IV - Habilitação e reabilitação e promoção da integração à vida comunitária das pessoas com deficiência: serviços, reabilitação e apoio para participação plena na sociedade.
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