A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 205 da CF/88 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Isso significa que o poder público e o núcleo familiar têm responsabilidades complementares na garantia do acesso e da qualidade do ensino.

Estado refere‑se à obrigação pública de formular políticas, financiar, organizar e fiscalizar a educação em todos os níveis, assegurando condições institucionais e recursos.

Família tem papel ativo na formação e no acompanhamento escolar dos educandos, promovendo valores, estímulo ao estudo e parceria com as escolas.

A norma acrescenta que a educação será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.