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Questão FC840847

A declaração abaixo foi ouvida na rua. “Esse rapaz parou de estudar quando tinha 9 anos. Agora, que está com 16, perdeu a oportunidade de continuar os estudos.” De acordo com a Con

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2007

A declaração abaixo foi ouvida na rua.

 

“Esse rapaz parou de estudar quando tinha 9 anos. Agora, que está com 16, perdeu a oportunidade de continuar os estudos.”

 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, esta declaração:

  1. desconhece a exigência constitucional de continuidade dos estudos em modalidade especial, desenvolvida em instituições públicas adequadas para jovens e adultos.
  2. está equivocada, pelo fato de esta lei garantir a possibilidade da retomada dos estudos por meio de classes não seriadas, agrupadas por idade e competências.
  3. revela o desconhecimento de que a oferta gratuita do ensino fundamental deve se dar para todos os que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.
  4. ignora que a lei máxima prevê a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
  5. remete ao artigo constitucional que indica que a classificação em qualquer etapa da educação básica pode ser feita independente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a Constituição Federal garante que a oferta do ensino fundamental seja obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo a sua disponibilização para aqueles que não o frequentaram na idade própria.
Assim, o fato de um jovem ter interrompido os estudos aos 9 anos e, aos 16, não ter concluído o ensino fundamental não significa perda irreversível do direito à educação.

O Estado deve assegurar a possibilidade de retomada dos estudos e a oferta gratuita para esses educandos, conforme o disposto no art. 208, I da CF/88.
Portanto, a declaração popular revela desconhecimento desse preceito constitucional.

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