Como preconiza a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 205 da Constituição Federal consagra a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Isso significa que o acesso à educação deve ser universal e sem discriminação, garantindo oportunidades a todas as pessoas.

Como direito, a educação impõe ao poder público a obrigação de oferecer, regular e financiar a educação pública; como dever, envolve a participação da família na formação e cuidado dos educandos, complementando as ações estatais.

Além disso, a própria Carta determina que a educação seja promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Na prática administrativa, isso traduz-se em políticas públicas, controle social e responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade.