Questão FC840859
Prevê-se, entre as Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
CESGRANRIO · 2004
Prevê-se, entre as Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até__________meses após o parto e que, até que lei venha discipliná-lo, o prazo da licença paternidade é de_________dias.
Preenche corretamente as lacunas a opção:
- três – quatro.
- quatro – quatro.
- quatro – cinco.
- cinco – quatro.
- cinco – cinco.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 10 do ADCT estabelece a proteção transitória mencionada na questão. Em seu inciso II, alínea b, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo-lhe estabilidade provisória nesse período.
Além disso, o §1º prevê que, até que lei venha discipliná-lo, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Assim, a alternativa correta preenche as lacunas com cinco – cinco, refletindo exatamente o texto do dispositivo transitório e a proteção legal temporária concedida a ambos os progenitores.
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