O exercício do controle de constitucionalidade por via de exceção é próprio do controle:

Gabarito

B

Comentário do professor

O exercício do controle de constitucionalidade por via de exceção refere-se ao chamado controle difuso.

Trata‑se do controle incidental, quando a alegação de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial no curso de um processo sobre matéria de direito material, ou seja, no caso concreto.

Nesse contexto, a declaração de inconstitucionalidade é feita pelo juiz ou tribunal que analisa a causa principal, podendo ser suscitada como defesa pelas partes.

Caracteristicamente, o controle difuso é exercido por qualquer juiz ou tribunal, e a decisão produz, em regra, efeitos inter partes, vinculando apenas as partes do processo.

Assim, a via de exceção é própria do controle difuso por ser incidental ao litígio concreto e por permitir que o próprio juiz do caso examine a compatibilidade da norma com a Constituição.