Questão FC840866
O sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal de 1988 é o:
Controle de Constitucionalidade
CESGRANRIO · 2006
O sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal de 1988 é o:
- político, adotando apenas o critério concentrado.
- político, adotando apenas o critério difuso.
- jurisdicional, adotando apenas o critério concentrado.
- jurisdicional, combinando os critérios difuso e concentrado.
- misto, combinando os critérios difuso e concentrado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Jurisdicional: o sistema previsto na Constituição de 1988 entrega ao Poder Judiciário a palavra final sobre a compatibilidade das normas com a Constituição; não é um controle exercido apenas por órgãos políticos.
Critério difuso: qualquer juiz ou tribunal, no julgamento de um caso concreto, pode declarar a inconstitucionalidade de norma e deixar de aplicá‑la àquele processo. Em regra, essa decisão tem efeito inter partes, valendo para as partes envolvidas.
Critério concentrado: existem instrumentos que permitem o controle direto perante o Supremo Tribunal Federal, como ADI, ADC e ADPF. As decisões proferidas nesses procedimentos podem ter efeito erga omnes e vinculante, retirando a norma do ordenamento ou fixando sua interpretação para todos.
Por coexistirem ambos os modos, o sistema brasileiro é jurisdicional e combina os critérios difuso e concentrado.
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