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Questão FC840952

A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que: I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente; II

Teoria do Crime

CESGRANRIO · 2006

A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:

 

I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;

II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;

III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;

IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;

V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.

 

Estão corretas apenas as afirmações:

  1. I, II, III e IV
  2. I, II, III e V
  3. I, II, IV e V
  4. I, III, IV e V
  5. II, III, IV e V
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Gabarito

B

Comentário do professor

Afirmativa I: a noção de ação no Direito Penal exige voluntariedade e consciência. Movimentos involuntários ou reflexos não configuram conduta típica, porque falta a vontade dirigida ao resultado.

Afirmativa II: os crimes se dividem em comissivos (resultado por um agir) e omissivos (resultado por um não agir), classificação básica para analisar responsabilidade penal.

Afirmativa III: seguranças e vigilantes, no exercício de sua função, podem ser garantes, ou seja, titulares de um dever jurídico de atuação para prevenir o resultado, o que impõe obrigação de agir.

Afirmativa V: existem os chamados omissivos impróprios ou comissivos por omissão, em que a falta de ação do garantidor equivale a uma conduta típica exigida pela lei, cabendo responsabilização quando havia possibilidade de agir.

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