Questão FC840954
O Código Penal classifica a conduta humana em dolosa ou culposa. Sobre essa matéria, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
CESGRANRIO · 2007
O Código Penal classifica a conduta humana em dolosa ou culposa. Sobre essa matéria, é correto afirmar que:
- salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
- comete crime culposo o agente cujas vontade e consciência são dirigidas a realizar conduta prevista no tipo penal incriminador
- o crime doloso ocorre quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- a tentativa de prática de uma infração penal pode se verificar em qualquer crime no qual o agente haja dolo ou culpa.
- qualquer crime previsto no Código penal é punível quando o agente o pratica culposamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa reproduz o princípio previsto no Art. 18, parágrafo único do Código Penal: salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Isso significa que a regra geral da responsabilidade penal exige dolo, ou seja, a existência de vontade e consciência de realizar a conduta descrita no tipo penal.
A culpa só atrai pena quando o próprio tipo penal a prevê de forma expressa, isto é, quando o legislador delimita que o agente será punido por imprudência, negligência ou imperícia.
Na prática, a norma protege contra a ampliação da pena sem previsão legal clara, exigindo sempre o elemento subjetivo adequado para configurar o crime.
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