Questão FC840957
O vigilante está diante de um elemento armado de revólver, que acaba de assaltar uma loja. Estando acuado pela segurança e ameaçando matar clientes, o vigilante desfere certeiro di
Teoria do Crime
CESGRANRIO · 2008
O vigilante está diante de um elemento armado de revólver, que acaba de assaltar uma loja. Estando acuado pela segurança e ameaçando matar clientes, o vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo-o cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do CPB, que estabelece o(a)
- exercício regular do direito.
- estrito cumprimento do dever.
- estado de necessidade.
- ação penal pública.
- legítima defesa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
No caso narrado, configura-se a legítima defesa, prevista no Art. 25 do Código Penal.
Esse dispositivo autoriza quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão injusta, atual ou iminente, afastando a ilicitude do ato.
Tratando‑se da proteção de terceiros (clientes ameaçados), aplica‑se a modalidade de defesa de terceiro, permitindo reação proporcional para salvar as vítimas.
A exclusão da ilicitude decorre do princípio do art. 23, que não considera crime a conduta praticada em legítima defesa.
Assim, diante da ameaça real e imediata e da resposta proporcional do vigilante, exclui‑se o crime de lesão corporal, desde que observados necessidade e moderação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em