A ação penal pública ocorre quando o fato criminoso fere o interesse jurídico, devendo ser iniciada independente da vontade das pessoas envolvidas. Dentre os crimes previstos no Có

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Calúnia: a ação penal para esse crime é, em regra, privada, ou seja, depende de queixa do ofendido para ser iniciada. A previsão consta no art. 138 (definição do crime) e no art. 145 do Código Penal, que determina que os crimes do capítulo das ofensas à honra só se processam mediante queixa.

Isso significa que o Ministério Público não promove a ação independentemente da vontade da vítima; a persecução penal só ocorre se esta apresentar a queixa ou, em situações previstas em lei, houver representação.

Há exceções legais: em hipóteses específicas o procedimento pode tramitar por requisição do Ministro da Justiça ou mediante representação do ofendido, bem como no caso de injúria que resulte em lesão corporal, previstas no próprio Código.