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Questão FC840979

NÃO se constitui um furto de chave falsa a(o):

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CESGRANRIO · 2005

NÃO se constitui um furto de chave falsa a(o):

  1. destruição ou rompimento de obstáculo.
  2. “ligação direta”.
  3. transposição do veículo para outro estado ou país.
  4. concurso de duas ou mais pessoas.
  5. abuso de confiança.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Ligação direta não é furto de chave falsa porque não há emprego de instrumento que simule ou substitua a chave do proprietário. Trata-se de manipulação elétrica do veículo para fazê‑lo funcionar, não de abertura por meio de peça que reproduza a chave.

O qualificadora "emprego de chave falsa" exige a utilização efetiva de um artefato que atue como chave. Na ligação direta esse elemento inexistente torna improcedente a tipificação específica como furto qualificado por chave falsa.

Isso não afasta a responsabilização pelo furto; a conduta pode configurar furto simples ou, conforme circunstâncias distintas, outras formas de qualificação previstas em lei, mas não por emprego de chave falsa.

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