Questão FC840979
NÃO se constitui um furto de chave falsa a(o):
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CESGRANRIO · 2005
NÃO se constitui um furto de chave falsa a(o):
- destruição ou rompimento de obstáculo.
- “ligação direta”.
- transposição do veículo para outro estado ou país.
- concurso de duas ou mais pessoas.
- abuso de confiança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ligação direta não é furto de chave falsa porque não há emprego de instrumento que simule ou substitua a chave do proprietário. Trata-se de manipulação elétrica do veículo para fazê‑lo funcionar, não de abertura por meio de peça que reproduza a chave.
O qualificadora "emprego de chave falsa" exige a utilização efetiva de um artefato que atue como chave. Na ligação direta esse elemento inexistente torna improcedente a tipificação específica como furto qualificado por chave falsa.
Isso não afasta a responsabilização pelo furto; a conduta pode configurar furto simples ou, conforme circunstâncias distintas, outras formas de qualificação previstas em lei, mas não por emprego de chave falsa.
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