Questão FC840985
João, auxiliar de segurança interna de uma refinaria de petróleo, decide subtrair para si um colete à prova de balas que é por ele utilizado em seu serviço. Ao examinar detidamente
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CESGRANRIO · 2007
João, auxiliar de segurança interna de uma refinaria de petróleo, decide subtrair para si um colete à prova de balas que é por ele utilizado em seu serviço. Ao examinar detidamente o produto de seu crime, quando chegou em casa, João percebe que o colete possuía as iniciais da empresa a que pertencia. Insatisfeito, João vai até um local conhecido por abrigar traficantes de drogas e lá vende o colete à prova de balas. Considerando a narrativa acima, o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) João pode ser responsabilizado é(são):
- furto do colete.
- furto do colete e tráfico de drogas.
- furto do colete e formação de quadrilha.
- apropriação indébita do colete.
- apropriação indébita do colete e formação de quadrilha.
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Gabarito
D
Comentário do professor
João responde por apropriação indébita. Típica é a conduta de apropriar‑se de coisa alheia móvel de que se tem a posse ou detenção, mas com a intenção de tornar‑se proprietário.
No caso, o colete era de uso profissional, conferindo a João posse lícita; ao retê‑lo e vendê‑lo como seu, manifestou o dolo de apropriação, consumando o crime previsto no art. 168 do Código Penal.
A pena legal é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Incide aumento de pena de um terço por ter recebido a coisa em razão do emprego, nos termos do §1º, III do mesmo artigo.
Se antes da denúncia o agente restituir a coisa ou reparar o dano, pode aplicar‑se a causa de diminuição prevista no art. 16 (arrependimento posterior).
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