Questão FC840990
Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir custos de produção, implementou modificações bioquímicas na formulação de um lote de medicamentos para uso analgésico, que
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CESGRANRIO · 2014
Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir custos de produção, implementou modificações bioquímicas na formulação de um lote de medicamentos para uso analgésico, que resultaram num produto impróprio ao consumo humano. Apesar de alertada pelo farmacêutico responsável, a administração da empresa resolveu entregar o lote ao distribuidor para venda ao público.
Diante da situação apresentada, a conduta da empresa pode ser tipificada como crime contra a(o)
- assistência familiar
- saúde pública
- inviolabilidade do domicílio
- concurso de pessoas
- estado de filiação
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Gabarito
B
Comentário do professor
A atitude da indústria enquadra-se em crime contra a saúde pública, pois consistiu em modificar bioquimicamente formulação de medicamento, tornando-o impróprio ao consumo, e, mesmo alertada pelo farmacêutico responsável, entregou o lote para distribuição.
Trata‑se da hipótese prevista no Art. 273 do Código Penal: quem falsifica, corrompe, adulterar ou altera produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais responde por crime, com agravamento previsto no §1º para quem importa, vende ou de qualquer forma distribui ou entrega ao consumo produto adulterado.
O fato de a administração ter prosseguido após o alerta evidencia o elemento subjetivo necessário, caracterizando dolo e implicando responsabilidade penal da empresa pelos atos praticados.
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