Questão FC840995
Deverá ser punido por crime de charlatanismo aquele que
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CESGRANRIO · 2010
Deverá ser punido por crime de charlatanismo aquele que
- fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.
- exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico sem autorização legal.
- prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância.
- usar gestos, palavras ou qualquer outro meio para obter a cura.
- inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Charlatanismo é o crime descrito no Art. 283 do Código Penal e se consuma ao inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
Isso significa oferecer ou divulgar, com caráter persuasivo, a promessa de cura baseada em método que se diz oculto, misterioso ou garantido, sem comprovação científica plausível.
Elementos essenciais: a conduta de promover a cura (verbal ou por meio publicitário) e a afirmação de que o meio é secreto ou infalível; exige-se o dolo, ou seja, a intenção de convencer a vítima.
O bem jurídico tutelado é a confiança do público e a proteção da saúde coletiva. A pena prevista é detenção de três meses a um ano, e multa.
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