Questão FC840996
Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente, em espécie. Em um
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CESGRANRIO · 2014
Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente, em espécie. Em um dos locais em que se apresentou, o cantor é surpreendido pelo recebimento de duas notas de R$ 100,00 que verificou serem falsas, após consulta a estabelecimento bancário local. O caso descrito caracteriza crime de moeda falsa.
O crime de moeda falsa considerado pelo Código Penal brasileiro caracteriza-se por ser
- realizado contra a fé pública.
- crime culposo contra a administração.
- idêntico ao de sinal público.
- semelhante ao de falsificação de selo.
- de falsidade de título público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o crime de moeda falsa é cometido contra a fé pública.
Isso significa que o bem jurídico protegido é a confiança da coletividade na autenticidade da moeda e no funcionamento do sistema monetário.
O delito de moeda falsa está previsto no Código Penal, inserido entre os crimes contra a fé pública, e trata da falsificação, fabricação ou alteração de papel‑moeda ou moeda metálica (art. 289).
Ao introduzir notas falsas na circulação o agente ataca a credibilidade do meio de pagamento, afetando relações econômicas e o patrimônio de terceiros.
Portanto, a tipificação é centrada na proteção da fé pública, razão pela qual a alternativa é correta.
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