Questão FC840997
Tucídides, brasileiro, comerciário, é preso, em flagrante delito, portando a quantia de R$ 15.000,00, em notas de R$ 100,00, R$ 50,00 e R$ 10,00, consideradas falsas pelos agentes
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CESGRANRIO · 2010
Tucídides, brasileiro, comerciário, é preso, em flagrante delito, portando a quantia de R$ 15.000,00, em notas de R$ 100,00, R$ 50,00 e R$ 10,00, consideradas falsas pelos agentes policiais. Após a devida instrução criminal, houve a constatação de que a falsificação restou grosseira, fato, inclusive, que levou à denúncia por parte de comerciantes que receberam algumas notas para pagamento de mercadorias.
Analisando o caso, conclui-se que o crime
- não existe, por ausência de elemento essencial.
- é de moeda falsa.
- é assimilado ao de moeda falsa.
- se caracteriza pela circulação da moeda.
- se caracteriza como estelionato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Não existe crime, por ausência de elemento essencial. Para a configuração do crime de falsificação de moeda exige-se, além da produção ou detenção da cédula, a aptidão da peça para ser confundida com moeda legítima e, assim, atingir a fé pública ou a circulação monetária.
Quando a falsificação é grosseira a ponto de não ostentar feições capazes de fazer passar a cédula por verdadeira, falta esse elemento objetivo do tipo. Nessa hipótese a conduta torna‑se atípica, por ausência da qualidade de “moeda” protegida pelo tipo penal.
Portanto, apesar de apreensão e reclamações, se as notas não eram materialmente aptas a circular como moeda, não se constitui o crime previsto para a falsificação de moeda.
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