O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra é classificado como crime próprio porque depende de uma qualidade especial do agente para existir.

O tipo penal descreve a conduta de reconhecer como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que não o seja. Por isso a ação só pode ser praticada por quem exerce esse serviço.

Essa qualidade específica do agente, ou seja, ser funcionário público investido da fé pública para reconhecer assinaturas, é elemento do tipo. Sem ela, a conduta típica não se realiza.

Em síntese, por exigir uma condição subjetiva vinculada ao desempenho do cargo, trata‑se de crime próprio.