Questão FC841000
O médico de uma empresa emite um atestado, declarando que um dos vigilantes é portador de uma doença, ou de um sintoma, que, na realidade, não existe. De acordo com o Art. 302 do C
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CESGRANRIO · 2012
O médico de uma empresa emite um atestado, declarando que um dos vigilantes é portador de uma doença, ou de um sintoma, que, na realidade, não existe.
De acordo com o Art. 302 do CP, esse crime será enquadrado como
- falsidade ideológica
- falsa identidade
- uso de documento falso
- peculato
- falsidade de atestado médico
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a falsidade de atestado médico, prevista no Art. 302 do CP.
Trata‑se de crime que exige agente especial: o médico no exercício de sua profissão. A conduta típica é dar atestado falso, isto é, atestar doença ou sintoma inexistente.
É crime formal: basta a emissão do documento falso, não sendo necessário que haja conseqüência material além do próprio atestado.
O elemento subjetivo exigido é o dolo, ou seja, a intenção de certificar falsamente a condição do paciente.
Quanto à sanção, o tipo penal prevê pena de detenção, de 1 mês a 1 ano.
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