Questão FC841002
Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inúmeros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2016
Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inúmeros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numerário originado das avenças administrativas para o patrimônio da servidora, que dele se apropriou indevidamente com utilização pessoal.
Nesse caso, constatou-se a consumação do crime de
- estelionato
- peculato
- extravio
- sonegação
- concussão
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Gabarito
B
Comentário do professor
Peculato é o crime praticado pelo agente público que se apropria ou desvia bens ou numerário de que tem a posse em razão do cargo.
No caso, a servidora exercia função de administração de contratos e tinha a posse de valores vinculados à repartição. A auditoria comprovou o desvio desses recursos para seu patrimônio e a utilização pessoal.
Esses fatos preenchem os elementos do tipo penal: existência de agente público, existência de bem móvel ou numerário, posse em razão do cargo e conduta de apropriar-se ou desviar para fins pessoais. Assim, configura-se o crime de peculato.
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