Dentre os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, aquele em que o agente se apropria de dinheiro ou bem que recebeu por erro de outrem constitu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Estelionato aqui se refere ao delito praticado pelo funcionário público quando ele se apropria de dinheiro ou bem que recebeu por erro de outrem no exercício do cargo.

Trata-se do tipo conhecido como peculato mediante erro de outrem, também chamado peculato‑estelionato, previsto no art. 313 do Código Penal.

O elemento central é o erro de outrem que gera a entrega do valor ou bem; para configurar o crime, esse erro não pode ter sido provocado pelo agente.

A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Não basta a simples posse ou recebimento: é necessária a conduta de apropriação pelo funcionário.