Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por pa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Trata-se de condescendência criminosa, crime previsto no art. 320 do Código Penal.

Consiste em o funcionário público, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando não tem competência, não comunicar o fato à autoridade competente.

Os elementos essenciais são: atuação de servidor público, prática de infração por subordinado e omissão dolosa motivada pela tolerância ou condescendência do superior.

A indulgência é o núcleo do tipo; omissões por motivo diverso não se encaixam nesse crime.

Pena: detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

No caso, Jonas, chefe, foi condescendente com o crime de Cícero ao não responsabilizá‑lo, preenchendo o tipo penal.