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Questão FC841021

Dentre os crimes tipificados no Código de Direito Penal, três dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública são:

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CESGRANRIO · 2008

Dentre os crimes tipificados no Código de Direito Penal, três dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública são:

  1. peculato, concussão e prevaricação.
  2. peculato, desacato e corrupção passiva.
  3. desacato, tráfico de influência e desobediência.
  4. concussão, corrupção ativa e peculato.
  5. corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C correta porque reúne três delitos previstos no Código Penal que podem ser praticados por particulares contra a Administração Pública, qualificados pela intervenção ou ofensa à autoridade ou ao regular exercício da função pública.

Desobediência (art. 330): consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena: detenção de 15 dias a 6 meses, ou multa.

Desacato (art. 331): consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.

Tráfico de influência (art. 332): consiste em solicitar ou obter vantagem, alegando influir em ato praticado por funcionário público. Pena: reclusão de 2 a 5 anos, e multa. Todos protegem a autoridade e a normalidade dos atos administrativos.

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