Questão FC841023
De 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e assédio sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sex
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CESGRANRIO · 2025
De 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e assédio sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e os de assédio moral aumentaram 5%.
Disponível em: https://www.tsj.jus.br/em-tres-anos-justica-dotrabalho- julgou-mais-de-400-mil-casos-de-assedio-moral-esexual/. Acesso em: 23 fev. 2025.
Considerando-se que, no Brasil, o assédio sexual é tipificado como crime há mais de 20 anos e que há uma subnotificação de crimes de natureza sexual, o aumento das denúncias evidencia
- a conscientização, notadamente das mulheres, quanto ao caráter criminoso e intolerável do assédio sexual.
- a inexistência ou fragilidade das instâncias corporativas de apoio às vítimas de assédio sexual.
- a ampla proteção da vítima quanto exposição pública de assédio sexual sofrido.
- o desmonte da cultura do assédio, fruto do passado escravocrata e patriarcal da sociedade brasileira.
- as baixas taxas de punição dos processos disciplinares por assédio sexual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o aumento das ações julgadas por assédio sexual reflete, sobretudo, maior conscientização sobre o tema, especialmente entre as mulheres.
O assédio sexual é crime há décadas; portanto a elevação das denúncias não decorre de nova tipificação legal, mas da redução do estigma e do reconhecimento coletivo do seu caráter criminoso e da sua intolerabilidade.
Além disso, campanhas públicas, movimentos sociais e políticas institucionais ampliaram a informação e deram às vítimas mais segurança para denunciar, diminuindo a subnotificação.
Logo, o crescimento dos processos julgados indica maior disposição das vítimas em buscar reparação e o funcionamento do sistema de acesso à justiça.
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