Qual destas é a única forma INCAPAZ de originar um inquérito policial?

Gabarito

D

Comentário do professor

Queixa-crime é a peça inaugural da ação penal privada, apresentada pela vítima ao juiz para que se processe o autor do delito. Não se trata de comunicação à autoridade policial destinada a instaurar procedimentos investigatórios.

O inquérito policial se destina a apurar crimes de ação pública e é instaurado pela autoridade policial quando toma conhecimento de infração. A queixa-crime não tem natureza investigativa nem competência para ordenar diligências típicas do inquérito.

Portanto, o oferecimento de queixa-crime pela vítima é incapaz de originar inquérito policial, pois dá início diretamente ao processo judicial privativo do ofendido, sem passar pela instauração formal do inquérito pela polícia.