Questão FC841036
No Processo Penal, está correto afirmar, quanto a busca e apreensão domiciliar, que:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CESGRANRIO · 2006
No Processo Penal, está correto afirmar, quanto a busca e apreensão domiciliar, que:
- dispensa a expedição de mandado quando a própria Autoridade Policial a realiza pessoalmente.
- exige a prévia expedição de mandado, ainda que a própria Autoridade Judiciária a realize pessoalmente.
- poderá realizar-se durante a noite, se o morador consentir.
- não será permitido o arrombamento da porta da moradia, se o morador negar-se a abri-la.
- não será permitido o arrombamento da porta da moradia, se o morador estiver ausente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a regra do direito processual penal é que a busca domiciliar se realize de dia, salvo quando o morador consentir em permitir a diligência durante a noite. (art. 245 do CPP).
O consentimento do ocupante afasta a limitação diurna, possibilitando a entrada noturna com observância dos demais requisitos legais.
Antes de penetrar no imóvel, os executores devem mostrar e ler o mandado ao morador ou seu representante e intimá‑lo a abrir a porta; somente após essa formalidade pode ocorrer a entrada, inclusive à noite se houver consentimento.
Em suma: a busca noturna é permitida quando há autorização do morador, respeitados os procedimentos previstos em lei.
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