Questão FC841039
No Processo Penal de rito comum ordinário, o acusado é citado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data
Processos Criminais em Espécie
CESGRANRIO · 2008
No Processo Penal de rito comum ordinário, o acusado é citado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data
- de juntada aos autos do mandado de citação, excluindose o dia inicial e incluindo-se o dia de seu vencimento.
- de juntada aos autos do mandado de citação, incluindose o dia inicial e excluindo-se o dia de seu vencimento.
- da citação, excluindo-se o dia inicial e incluindo-se o dia de seu vencimento.
- da citação, incluindo-se o dia inicial e excluindo-se o dia de seu vencimento.
- em que constituir advogado nos autos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
10 dias é o prazo para o acusado responder à acusação no rito comum ordinário, conforme art. 406 do Código de Processo Penal. O marco inicial é a citação, observando-se quando esta for efetivamente cumprida ou, no caso de citação inválida/editais, o comparecimento, nos termos do art. 406, §1º.
A contagem obedece ao princípio do cômputo literal previsto no art. 798, §1º: exclui-se o dia inicial (o da citação) e inclui-se o dia de seu vencimento. Assim, o dia em que a citação foi cumprida não conta; conta-se a partir do dia seguinte e o décimo dia é considerado o último dia do prazo.
Exemplo: citação em 1º/04 → começa a correr em 2/04 (dia 1) → finda em 11/04 (dia 10), inclusive.
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