Questão FC841041
João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao p
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CESGRANRIO · 2008
João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao processo preso. Interpostos os Recursos de Apelação pela defesa de João e pela acusação em relação a José, é correto afirmar que
- ambos têm efeitos suspensivos e devolutivos.
- ambos não têm efeitos suspensivos e devolutivos.
- o primeiro tem efeito apenas devolutivo, enquanto que o segundo, suspensivo e devolutivo.
- o primeiro tem efeito suspensivo e devolutivo, enquanto que o segundo, apenas devolutivo.
- não existe efeito suspensivo e devolutivo no Processo Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na apelação há, em regra, o efeito devolutivo, que leva ao tribunal as questões decididas na sentença para reexame.
No caso de João, condenado a pena privativa de liberdade, a apelação contra sentença condenatória tem também efeito suspensivo, impedindo a imediata execução da pena até o julgamento do recurso, em observância à presunção de inocência e à necessidade de fundamentação para manutenção da prisão.
No caso de José, absolvido enquanto esteve preso, a apelação da acusação contra sentença absolutória não obsta a soltura; portanto tem apenas o efeito devolutivo, permitindo ao tribunal revisar a decisão sem manter a execução da liberdade do absolvido.
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